LV/A - Lima Vasconcellos Advogados

A recém cunhada NFT do álbum de estreia de Jay-Z, Reasonable Doubt, seria levada a leilão pela SuperFarm – plataforma projetada para tornar os tokens não fungíveis (NFTs) mais acessíveis e fáceis de usar, que tratou o feito como “um marco pioneiro – tanto para o espaço criptográfico como para a indústria musical em geral”.

O vencedor do leilão receberia a propriedade dos direitos de autor do álbum, incluindo os direitos e todas as receitas futuras geradas, cujo detentor originário seria Damon Dash – empresário americano e executivo de gravadoras. Dash é mais conhecido como cofundador da Roc-A-Fella junto com Jay-Z e Kareem Burke.

O senão? Dash não era de fato proprietário dos direitos de autor de Reasonable Doubt . Importante lembrar que o leilão não chegou ocorrer.

Ocorre o caso acabou virando processo judicial movido pela gravadora de hip hop Roc-A-Fella nos Tribunais Americanos.

Este caso, apresentado em Junho de 2021, foi um dos primeiros a envolver NFTs a chegar nos Tribunais. Noutro caso arquivado alguns meses mais tarde, a Playboy Enterprises processou os operadores de um site falso concebido para imitar o site que a Playboy criou para vender os seus “Rabbitar” NFTs. Segundo a Playboy, o esquema funcionou – mais de mil pessoas confundiram o site falso com o verdadeiro e, coletivamente, desembolsaram mais de um milhão de dólares para os Rabbitars que nunca receberam.

Nos próximos meses, os Tribunais terão um fluxo de litígios relacionados a NFT. Alguns casos iniciais, como o de Damon Dash, ajudarão a identificar lugares onde a máquina de hype cripto cortou todos os laços com a realidade. Outros, como o caso da Playboy, levarão em conta alguns dos muitos que atualmente se comportam como se a lei simplesmente se desintegrasse quando alguém entrasse no mundo da Web.

Esses casos são lamentáveis, pois trazem consigo uma má reputação para essas novas tecnologias.

Como a legislação sobre o assunto ainda é muito incipiente, as primeiras opiniões jurídicas na próxima onda de litígios relacionados a NFT terão impacto descomunal. Muito em breve, o juiz terá que responder a algumas perguntas fundamentais sobre o status legal dos NFTs que terão grandes consequências para a arte e o comércio no metaverso, por exemplo.

A pergunta óbvia que se faz é, se você tem um NFT, o que você realmente tem? Você só tem um contrato? Você tem um direito de licença? E como você toma essa decisão?

Enquanto uma licença é uma espécie de contrato, a diferença entre os dois é gigante. Enquanto no contrato encontramos instrumento a transferência de propriedade, numa licença observamos meramente uma concessão limitada de permissão para usar algo de propriedade de outra pessoa.

E agora, o que vem pela frente?

Fernando Henrique Ferreira de Souza é advogado no SV/A – Souza Vasconcellos Advogados, DPO e entusiasta de inovações no mundo o Direito e dos Negócios.