Apesar de existir um procedimento necessário para resolver definitivamente a partilha de bens após o divórcio, algumas pessoas ainda desconhecem este caminho e cometem alguns erros por acreditarem que resolveram a divisão dos bens, quando, na realidade, ainda permanecem atadas ao passado. Desde a necessidade de envolver o ex-cônjuge para regularizar os bens até a complexidade dos trâmites legais, cada erro pode se tornar um obstáculo cada vez mais difícil. Diante disso, vale destacar dois erros mais comuns: O primeiro equívoco é
Você já parou para pensar sobre a importância de regularizar a situação do seu imóvel o quanto antes? Nós sempre comentamos aqui sobre a necessidade de se regularizar o imóvel para que você tenha mais segurança jurídica e, via de consequência, aumentar o valor de mercado do seu imóvel, já que os imóveis perdem até um terço do seu valor quando estão irregulares. Mas além dessas questões, outro ponto, talvez um dos mais importantes, é o custo para se regularizar. Muitos
A retificação extrajudicial é a correção da matrícula diretamente no cartório. A previsão está contida no art. 213 da Lei 6.015/73. A correção pode ser de ofício, ou seja, por iniciativa pelo Registrador ou a requerimento do interessado, conforme dispõe o inciso II da Lei 6.015/73. Pode ser ainda unilateral ou bilateral. Unilateral é quando apenas uma pessoa faz o requerimento e a correção é feita. Bilateral é quando a alteração depende da concordância de mais pessoas. HIPÓTESES DE RETIFICAÇÃO A retificação pode ocorrer
Quando um imóvel está em nome de alguém que já faleceu, alguns pensam que a única saída é vendê-lo por meio de cessão de direitos hereditários como se isso, por si só, fosse suficiente para transmitir a propriedade. Mas não é bem assim. Como o próprio nome já diz, alguém, na qualidade de herdeiro, cederá seus direitos (direitos e não o imóvel) hereditários (no caso, a herança). Na prática, aquele que pagou para receber esse direito pensa que recebeu a propriedade