LV/A - Lima Vasconcellos Advogados

Introdução

Nos tempos modernos, a facilidade de comprar passagens aéreas e pacotes de viagens online revolucionou a maneira como planejamos nossas férias. Agências como a 123 Milhas tornaram o processo mais fácil e acessível. Mas e quando algo dá errado? Imagine comprar uma passagem ou pacote promocional há mais de um ano e receber a notícia de que tudo foi cancelado. Como consumidor, você sabe quais são seus direitos e o que fazer para minimizar seus prejuízos? É aí que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entra em cena.

Quem é Afetado?

Antes de nos aprofundarmos em como agir, é crucial identificar o perfil do consumidor afetado por esse tipo de situação. Geralmente, estamos falando de pessoas que:

• Planejam suas férias com antecedência
• Estão em busca de ofertas e descontos
• Contam com essas viagens para momentos especiais (aniversários, lua de mel, etc.)
• Dependem do compromisso da agência para outros planejamentos, como hospedagem e passeios

Seu Aliado: O Código de Defesa do Consumidor

O CDC é uma ferramenta poderosa que protege os direitos dos consumidores. Ele estabelece que, em casos como este, a empresa tem a responsabilidade de informar o consumidor com antecedência e oferecer alternativas, que podem incluir:

• Reembolso integral da quantia paga
• Realocação para outra viagem de características similares
• Compensações adicionais por possíveis danos morais ou materiais

Como Agir: Passos Práticos

1. Documente Tudo

Guarde todos os emails, mensagens e comprovantes relacionados à compra e ao cancelamento. Isso servirá como prova se você precisar recorrer judicialmente.

2. Entre em Contato com a Empresa

Antes de tomar medidas legais, tente resolver o problema diretamente com a agência. Eles são obrigados pelo CDC a oferecer uma solução.

3. Utilize os Canais de Reclamação

Se o problema não for resolvido, utilize plataformas como o Reclame Aqui ou o Procon para formalizar sua queixa.

4. Consulte um Advogado

Em último caso, e especialmente se você sofreu danos morais ou materiais, a via judicial pode ser a melhor opção. Um advogado especializado em direito do consumidor poderá orientá-lo da melhor forma.

Conclusão

O cancelamento de passagens e pacotes promocionais por agências de viagens online é um grande inconveniente que pode afetar diversos aspectos da vida do consumidor. No entanto, é crucial conhecer seus direitos e as etapas que você pode seguir para minimizar os prejuízos. O Código de Defesa do Consumidor está aí para garantir que você não fique no prejuízo, mas a ação informada é a chave para fazer valer esses direitos.

O planejamento de uma viagem começa muito antes do embarque, e é essencial que as empresas respeitem isso. Portanto, mantenha-se informado e seja proativo para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Fernando Henrique Ferreira de Souza é advogado no SV/A – Souza Vasconcellos Advogados, DPO e entusiasta de inovações no mundo do Direito e dos Negócios.