LV/A - Lima Vasconcellos Advogados

O que é Legal Design?

O Legal Design é uma daquelas coisas que faz tanto sentido que é incrível pensar como a comunidade jurídica não desenvolveu isso antes. Por esse motivo, é um movimento crescente dentro do nosso setor, com o potencial de oferecer enormes benefícios. Não apenas para os advogados, mas também para as pessoas comuns quando precisarem se relacionar com assuntos jurídicos.

Em resumo, Legal Design é a aplicação dos conceitos de design centrado em pessoas para tornar os serviços jurídicos mais humanos, utilizáveis e satisfatórios. Conforme define Margareth Hagan, professora da Universidade de Stanford e autora do livro Law by Design.

Mudando o foco dos serviços jurídicos

O Legal Design é uma abordagem interdisciplinar que aplica o design focado em pessoas para prevenir ou resolver problemas jurídicos. Esse é um ponto é essencial. O Legal Design prioriza o ponto de vista dos “usuários da lei”, como os cidadãos, os consumidores e as empresas, ao invés de focar nos advogados ou juízes, como tem sido feito desde a Roma antiga.

Em outras palavras, trabalhar com Legal Design é olhar para as pessoas que precisam usar informações jurídicas, documentos, políticas e identificar, por meio da empatia, como o sistema jurídico pode ser mais direto, mais envolvente e mais amigável a esse usuário.

Margaret Hagan explica que o Legal Design é uma maneira de avaliar e criar serviços jurídicos com foco em quão usáveis, úteis e envolventes esses serviços são. Para alguns, o termo “legal” não se refere apenas ao sistema legislativo, mas inclui também doutrina, jurisprudência, decisões, normas sociais, contratos, políticas e vai além da abordagem estática do direito positivo, focando a realidade empírica – não apenas a lei.

Como funciona esse Legal Design?

O processo de Legal Design pode ser aplicado a qualquer serviço jurídico, tais como a forma como as informações são apresentadas, como os processos são configurados e como as políticas são estabelecidas.Porém, é importante destacar que o Legal Design é tanto uma mentalidade quanto uma disciplina.

Isso significa que o profissional com mentalidade de Legal Designer sempre começa sua análise com o usuário final de qualquer serviço jurídico e trabalha de trás pra frente. Margareth Hagan explica que design é sobre usabilidade, utilidade e engajamento. 

Todos conhecem algum caso de empresas que investiram alto para implementar um determinado sistema no departamento jurídico e, com o tempo, notou que o sistema não estava sendo utilizado por falta de engajamento das pessoas envolvidas.

Trata-se de olhar para todas as coisas e sistemas em nossas vidas e considerar – como elas poderiam ser melhores? Como eles poderiam ser mais fáceis de usar? Como eles poderiam nos oferecer mais valor? E como eles poderiam atrair nossa atenção e compromisso de maneiras melhores? 

Falar em design centrado no usuário é se referir a um método baseado em prestar atenção em como as pessoas usam as coisas e lidam com os sistemas e, usando métodos criativos e colaborativos, encontrar formas para melhorar a experiência dessa pessoa.

Para dar um exemplo, vejamos a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Ela exige que todos os avisos de privacidade devam ser concisos, transparentes e escritos em linguagem clara e simples. Parece mais um desafio de design do que um desafio jurídico, não é mesmo?

Como advogados fazem design?

É importante esclarecer que, para um advogado, adotar o design jurídico é adotar uma abordagem colaborativa e multidisciplinar para comunicar conceitos jurídicos. 

No início, o processo de Legal Design requer a identificação de partes interessadas e especialistas específicos do projeto. Esses indivíduos podem incluir psicólogos sociais, designers, tecnólogos, usuários, reguladores: advogados não voam sozinhos. A equipe de Legal Design trabalha em conjunto para criar a maneira mais centrada no usuário, inclusiva e eficaz de comunicar os conceitos, direitos e processos legais relevantes.

Em outras palavras, o Legal Design toma emprestado o pensamento e o design. Isso significa que para uma entrega real de valor, o processo de Legal Design requer pesquisa do usuário, pensamento lateral e visual, ideação, prototipagem e teste. Ele se baseia fortemente em habilidades de design de informações, serviços e interação para repensar a complexidade de processos, serviços e documentos legais.

Por outro lado, o papel do advogado é essencial para o desenvolvimento do processo de Legal Design. É da combinação entre a experiência jurídica do advogado com a mentalidade e metodologias do designer e o potencial tecnológico que podem ser criados sistemas, serviços, processos, educação e ambientes jurídicos mais úteis, utilizáveis, compreensíveis e envolventes para todos.

Quais são os benefícios do Legal Design?

De maneira geral, podemos dizer que o Legal Design é muito útil. Praticamente todos os aspectos de nossas vidas são regulados de uma maneira ou de outra. No entanto, existe uma desconexão séria entre a lei e os seus usuários. Para exemplificar, vejamos o caso dos contratos. Todos sabemos que eles são feitos por advogados e, na maioria das vezes, entendidos apenas por advogados.

Outro exemplo interessante: todo produto que você compra ou todo serviço que você consome possui termos de uso, políticas de privacidade e outras regras que normalmente precisam ser estudados em detalhes antes que você possa entendê-los. Porém, como poucos entendem, são poucos os que leem.

Em razão disso, surgem diversos conflitos que vão sobrecarregar o sistema judiciário que, por sua vez, também é um labirinto incompreensível que parece estar mais interessado em criar obstáculos do que em oferecer soluções para as disputas legais.

Com o Legal Design, podemos reduzir essa desconexão. Como mencionamos no início, o objetivo principal do Legal Design é tornar o sistema jurídico mais humano e, com isso, muitos outros benefícios são obtidos direta ou indiretamente. Um dos principais benefícios do Legal Design é melhorar a forma como nós, operadores do direito, nos comunicamos.

Buscar formas mais eficientes de passar a mensagem desejada, seja ela um contrato ou uma peça processual, aprimora a experiência, a compreensão e o empoderamento dos usuários.

Com a melhora na comunicação das informações legais e a facilitação das interações entre pessoas e sistemas jurídicos, são fornecidas condições para um maior engajamento com as regras estabelecidas e também uma efetividade maior da sua aplicação.

Ou seja, podemos acabar com aquela história de que, no Brasil, tem “lei que pega” e “lei que não pega”. Em resumo, podemos dizer que o design oferece métodos e prioridades para transformar o setor legal, alinhar os resultados jurídicos com os resultados desejados pelos usuários e criar novas ambiciosas visões sobre como os serviços jurídicos podem ser prestados.

No caso das empresas, o Legal Design aplicado de maneira estratégica pode melhorar o desempenho, a inovação, a percepção da marca, o envolvimento do público, as taxas de conversão e muitas outras métricas.

Quando os clientes começarem a ver mais Legal Design na sua empresa, como um contrato que ele pode entender ou uma política de privacidade interessante e envolvente, não haverá retorno ao léxico complexo e pesado da “velha escola”.

Agregar valor a sua empresa.

Esperamos que esse conteúdo tenha sido interessante e agregado valor aos seus conhecimentos sobre como o Legal Design pode ser importante para a sua empresa e até mesmo transformar o departamento jurídico não apenas em uma área inovadora, mas também que apresenta formas de aumentar a receita e melhorar o resultado da companhia de forma direta.

Esse é um tema bastante amplo e para respeitar o seu tempo, buscamos desenvolver o presente artigo de forma bastante objetiva e resumida. Se você tem interesse em Legal Design e deseja saber mais, consulte os sites da Margaret Hagan, www.lawbydesign.co, e do Laboratório de Design Jurídico da Stanford Law School e d. Escola, www.legaltechdesign.com .

Este artigo foi escrito por Fernando Henrique Ferreira de Souza, advogado do escritório SV/A – Souza Vasconcellos Advogados, especialista em Direito do Trabalho e entusiasta das inovações no setor jurídico.