Falar de metodologias ágeis não é novidade — embora o mercado jurídico ainda não as utilize tanto quanto poderia —, mas um novo contexto de aplicação se inaugurou com o avanço dos novos formatos de trabalho durante a pandemia. Muito mais que home office, o que vemos é o trabalho flexível como o grande protagonista dessa transformação e, para fazer funcionar, é necessário abandonar antigas crenças sobre a estrutura organizacional para dar espaço ao novo. É nesse contexto que o agile surge com força total, pois
Imóvel irregular é quando o que consta junto ao Cartório de Registro de Imóveis não condiz com a realidade imobiliária, seja porque a pessoa que deveria figurar como proprietário não é a mesma que consta na matrícula ou, ainda, quando a situação estrutural ou jurídica não foi levada a conhecimento do Cartório mediante registro ou averbação. A pesquisa aponta que metade dos imóveis do país não estão devidamente regularizados, mas a realidade traz um número bem maior. Não basta que o
Non-fungible Token (em português, Token Não Fungível), mais conhecido pela sigla NFT, é uma espécie de certificado digital único que surgiu da mesma tecnologia utilizada pelo Bitcoin e pelas criptomoedas: a Blockchain. Blockchain é uma tecnologia de validação dos dados, em que cada bloco que faz parte da sua cadeia é criptografado e armazena algum tipo de informação. Após passar por uma validação, o bloco ganha um registro que não pode mais ser alterado e se junta aos demais blocos da
Senado aprova novo marco legal do câmbio
O Senado aprovou no dia 08 de dezembro o projeto do novo marco legal do câmbio (PL 5.387/2019), que visa a redução de barreiras que dificultem as exportações e importações de bens e serviços, investimentos produtivos e livre movimentação de capitais, além de alinhar a regulação com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) segundo o tripé modernização, simplificação (redução dos entraves burocráticos) e maior eficiência. Vale ressaltar que sua entrada em vigor depende de sanção do Presidente da
No dia 08 de dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (“PL”) nº. 2303/15, que regulamenta o mercado brasileiro de criptomoedas. A regulamentação tem sido muito aguardada pelos investidores interessados no mercado de criptomoedas. O Projeto de Lei determina que o mercado será fiscalizado por uma entidade governamental que será designada pelo Poder Executivo, responsável por autorizar e supervisionar corretoras e exchanges de criptomoeda no Brasil. Esta entidade governamental terá o poder de, entre outras funções,
Se você não quer substituído por um robô, não faça o trabalho de um robô
Tenho certeza que você já ouviu falar diversas vezes que um robô irá substituir as pessoas nos trabalhos. Esse é um conceito que vem crescendo, mas será que na advocacia 4.0 isso também é verdade? Felizmente existem caminhos bem interessantes para quem não quer sofrer com isso e deseja contar com a tecnologia na advocacia como aliada – e não como uma concorrente em potencial. Os robôs vão mesmo me substituir? Não necessariamente. A grande parte das atividades executadas por robôs são
NOVAS PROFISSÕES DO DIREITO
O mundo está em constante movimento, sedento por mudanças. Nesse momento, vivemos a tão falada Revolução 4.0. Mas o que é essa revolução e como ela afeta os profissionais do Direito? A Revolução 4.0, ou a Indústria 4.0, carrega consigo as mudanças mais profundas com relação ao uso de novas tecnologias nos processos industriais, afetando assim, a forma como o mundo enxerga os meios de Trabalho. Avanços como Inteligência Artificial, PNL, Machine Learning, Internet das Coisas e Automação de Processos ganharam força
O benefício de prestação continuada é um benefício assistencial que garante a percepção de um salário mínimo para pessoas que vivem em situação de miserabilidade. Ele encontra respaldo legal no artigo 203, V, da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo e seguintes da lei 8.742 de 07 de 1993. O benefício é concedido à pessoa idosa com 65 anos de idade ou mais, ou para pessoas com deficiência de longo prazo. No caso de pessoa com deficiência, esta poderá
No dia 29/10/21, a ANPD publicou a norma que regula o processo administrativo de fiscalização da LGPD pela autoridade (“Norma”, “Resolução”) no Diário Oficial da União. Principais Pontos A Norma publicada apresenta diversos pontos regulando a atuação da ANPD, sendo os principais elencados abaixo: Postura Regulatória A Norma adota uma postura de “regulação responsiva” para a ANPD, que estabelece que a atuação do regulador deve se basear em incentivos positivos (por exemplo, orientação e prevenção) e não somente em mecanismos repressivos. Processo Administrativo São detalhados as regras
STF suspende portaria que desobriga o empregador a exigir os comprovantes de vacinação de empregados
O STF suspendeu os artigos da Portaria MTPS nº 620, de 1º de novembro de 2021, que desobrigavam o empregador a exigir os comprovantes de vacinação de seus empregados, para fins de admissão no emprego ou para a sua manutenção. A decisão autoriza que empregadores exijam o comprovante de vacinação de seus empregados, ressalvada a situação das pessoas que possuem contraindicação médica quanto às vacinas. Também foram suspensas as determinações que consideravam como prática discriminatória a exigência de certificado de vacinação em