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Omitir ou modificar declaração em documentos públicos ou particulares configura crime de falsidade ideológica. Inicialmente, é importante destacar que o crime de falsidade ideológica não se confunde com o de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal. Isso porque, no crime de falsa identidade a adulteração ocorre para que uma pessoa se passe por outra, a fim de obter vantagem ou causar dano a outrem. O sujeito que em uma abordagem policial diz ser outra pessoa para que não

Nos últimos anos, temos visto uma crescente preocupação com a privacidade de dados, especialmente à medida que as empresas utilizam cada vez mais informações pessoais de seus usuários. Até recentemente, as pessoas não recebiam compensações adequadas por compartilhar essas informações. No entanto, essa realidade está mudando, graças à inovação em privacidade de dados que permite que indivíduos recebam dinheiro pela comercialização de suas informações pessoais. Neste extenso blogpost, discutiremos como essa tecnologia funciona, seus benefícios e impactos no mercado, e

Meredith Broussard, especialista em dados e professora associada na Universidade de Nova York (EUA), alerta para os riscos do uso inadequado da Inteligência Artificial (IA) em problemas sociais. Em seu novo livro, "More than a Glitch", ela reflete sobre questões que a matemática não consegue resolver e destaca a importância de considerarmos fatores como etnia, gênero e capacidade ao aplicar IA em problemas sociais. As reflexões de Broussard nos convidam a refletir sobre como podemos utilizar a IA de forma

O advento da Inteligência Artificial (IA) está impactando significativamente os campos do Direito, Arte e Design, alterando a forma como interagem e evoluem. A IA tem potencial para melhorar a eficiência no sistema jurídico, expandir os limites da criação artística e aprimorar a experiência do usuário no design. Essa interação entre as áreas pode levar a soluções inovadoras, mas também traz consigo desafios éticos e legais que precisam ser enfrentados com responsabilidade.

A Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da Reforma da Previdência, trouxe mudanças nas regras da pensão por morte deixada pelo segurado(a) falecido(a) quanto ao valor a ser recebido pelo(s) dependente(s). O regramento atual prevê novos critérios para o cálculo do valor do benefício. Dessa forma, o valor da pensão por morte será o valor que o segurado(a) falecido(a) recebia em vida como aposentado(a) ou, caso não estivesse aposentado(a), o cálculo será feito de acordo com a aposentadoria por incapacidade permanente

A etiqueta digital é essencial para manter um ambiente online saudável e respeitoso. Pense antes de postar, respeite a privacidade dos outros, seja cordial e educado, evite spam e auto-promoção excessiva, e seja responsável e transparente. Praticar a etiqueta online contribui para uma comunidade mais agradável e respeitosa.

O regime de separação de bens é o regime escolhido por aqueles que desejam separar totalmente o patrimônio, seja ele adquirido antes ou durante o casamento ou união estável. Assim, na hipótese de divórcio ou de dissolução da união estável os bens de cada um não serão partilhados com o outro. Importante dizer, que o regime da separação convencional de bens deve ser escolhido pelas partes e, para isso, se faz necessário fazer uma escritura de pacto antenupcial antes da realização do

O avanço da tecnologia e da inteligência artificial está mudando rapidamente o mundo profissional. Para se manter relevante nesse cenário, é preciso desenvolver três competências essenciais: pensamento crítico e resolução de problemas, habilidades sociais e emocionais e aprendizagem contínua. Investir em educação e desenvolvimento pessoal é fundamental para complementar a inteligência artificial em sua carreira.

Fintech e techfin são termos que se referem a empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros, mas com algumas diferenças fundamentais. As fintechs oferecem serviços financeiros diretamente aos consumidores, muitas vezes usando aplicativos e plataformas online. Já as techfins geralmente oferecem serviços financeiros como uma extensão de seus serviços principais. Enquanto a fintech tem o objetivo principal de oferecer serviços financeiros usando tecnologia, as techfins se concentram principalmente em criar soluções tecnológicas inovadoras para seus usuários, oferecendo serviços financeiros como uma

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 27 de fevereiro de 2023, a tão esperada "norma de dosimetria", que regula a dosimetria e a aplicação de sanções administrativas. Essa norma visa proporcionar o devido reforço à atuação fiscalizatória da Autoridade e é uma das ferramentas disponíveis para reconduzir o agente de tratamento de dados pessoais à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O regulamento foi aprovado em deliberação eletrônica do Conselho Diretor da