Hoje falaremos sobre a Visão Monocular e o direito do portador desta deficiência ao BPC/Loas fornecido pelo INSS. O BPC/loas é um benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo vigente, fornecido pelo INSS como forma de assistência social ao idoso com mais dele 65 anos e também aos portadores de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Além disso, para ter direito ao benefício, a renda familiar do idoso ou portador da deficiência deve ser igual ou
Uma das maiores preocupações sociais consiste no auxílio de filhos menores e dependentes de mulheres que perderam suas vidas por ato de violência. Buscando amparar essas crianças e adolescentes que também são vítimas reflexas do feminicídio, em 01 de novembro de 2023 foi sancionada a Lei nº 14.717/2023 que instituiu a pensão especial aos filhos e dependentes que ficaram órfãos em razão do crime de feminicídio (artigo 121, §2º do Código Penal). QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO ESPECIAL? A pensão especial será
Tendências de Negócios em 2024: Preparando-se para o Futuro
À medida que avançamos em 2024, as empresas enfrentam um cenário em constante evolução, impulsionado pela inovação tecnológica e mudanças nas preferências dos consumidores. Compreender essas tendências é essencial para qualquer empreendedor ou empresa que busca se destacar e se manter relevante. Vamos explorar as principais tendências que estão moldando o mundo dos negócios neste ano. 1 - Economia Circular A economia circular não é apenas uma tendência; é uma necessidade. Em um mundo onde os recursos são limitados, reaproveitar e reciclar
O desejo de todo trabalhador, após anos de árduo trabalho, é se aposentar e obter uma renda compatível com os salários que recebeu durante a vida de labor. Contudo, muitos segurados ao se aposentarem, se deparam com a concessão de sua aposentadoria com valores bem abaixo dos salários que cultivaram durante o tempo de trabalho, causando assim o sentimento de frustração. O que muitos desconhecem é que, mesmo após a concessão da aposentadoria ou pensão, é possível buscar um benefício mais justo. A
Uma das grandes dúvidas de quem é preso em flagrante e paga uma fiança para ter restituída a sua liberdade é se é possível recuperar o valor pago. E a resposta para essa pergunta é sim. É possível, porém, como tudo no direito criminal há certas condições. Para que uma pessoa receba o valor que pagou de fiança é necessário que ele se enquadre em determinadas situações previstas tanto no código penal quanto no código de processo penal e esse será o
A audiência de custódia é uma audiência que serve para analisar a legalidade de uma prisão. É um direito que toda pessoa presa tem de ser apresentada a uma autoridade judicial dentro do prazo de 24h, conforme dispõe a Resolução 213 do CNJ. Essa audiência é de suma importância tendo em vista as recorrentes ilegalidades que vêm sendo cometidas pelos policiais ao realizar um flagrante. A audiência de custódia tem 2 momentos. Num primeiro momento o juiz irá analisar a legalidade daquela
1. Contra quem posso pedir uma medida protetiva? A medida protetiva serve para proteger a mulher nos casos de violência doméstica. Há uma errada presunção de que só se pode pedir se o agressor for homem, marido, namorado ou ex. A medida protetiva pode também proteger mulheres de outras mulheres, como mães, ex-namoradas ou mulheres abusivas. O que é exigido pela lei é a vítima ser mulher, apenas, e para isso independe quem seja o agressor. Uma dúvida que surge muito é se a filha
Se você é proprietário de imóvel rural, com área entre 25 a 100 hectares, saiba que deverá fazer o georreferenciamento de seu imóvel rural até o dia 20 de novembro de 2023.O nome parece estranho, mas o georreferenciamento nada mais é do que uma técnica precisa de medição que utiliza a tecnologia GNSS. Essa técnica permite que haja uma descrição minuciosa do formato, dimensão e localização exata da propriedade rural no mapa. Esse tipo de procedimento deve ser feito por profissional
Introdução Após nosso último blogpost sobre a integração da Inteligência Artificial (IA) no ambiente corporativo, estamos de volta para ampliar esse diálogo. O objetivo é nos aprofundar em cenários específicos de aplicação da IA, bem como em questões sensíveis relativas à ética, privacidade de dados e conformidade legal. Indicadores de Atenção na Adoção da IA Quando falamos sobre a implementação da IA nas organizações, é imperativo considerar uma série de fatores que vão além da pura funcionalidade tecnológica. Estamos falando de indicadores de
Inteligência Artificial Generativa no Ambiente de Trabalho: Um Guia de Melhores Práticas e Implicações Éticas
Introdução Nos dias de hoje, a Inteligência Artificial (IA) desempenha um papel fundamental na forma como empresas e organizações operam. Uma categoria emergente dessa tecnologia é a IA geradora, que abrange desde chatbots a algoritmos que geram texto, código e outros tipos de dados. Enquanto essas ferramentas oferecem eficiência e automação, elas também trazem riscos e responsabilidades. Este blog post visa esclarecer as melhores práticas e implicações éticas do uso de IA geradora no ambiente corporativo. Controle de Acesso e Uso de