Muitos casais resolvem construir no terreno do sogro (a) seja por questões financeira, como também por mera liberalidade por parte dos sogros que possuem área suficiente no imóvel para realização de nova construção. Ocorre que, não raras vezes, as pessoas acreditam que aquela nova construção as pertence, tendo a ideia de que, ao construir, aquela casa se separou automaticamente do terreno, o que é um grande erro. Na realidade, ao realizar construção dentro de um terreno, tal edificação se agrega ao imóvel
Hoje falaremos sobre a Visão Monocular e o direito do portador desta deficiência ao BPC/Loas fornecido pelo INSS. O BPC/loas é um benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo vigente, fornecido pelo INSS como forma de assistência social ao idoso com mais dele 65 anos e também aos portadores de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Além disso, para ter direito ao benefício, a renda familiar do idoso ou portador da deficiência deve ser igual ou
Uma das maiores preocupações sociais consiste no auxílio de filhos menores e dependentes de mulheres que perderam suas vidas por ato de violência. Buscando amparar essas crianças e adolescentes que também são vítimas reflexas do feminicídio, em 01 de novembro de 2023 foi sancionada a Lei nº 14.717/2023 que instituiu a pensão especial aos filhos e dependentes que ficaram órfãos em razão do crime de feminicídio (artigo 121, §2º do Código Penal). QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO ESPECIAL? A pensão especial será
Tendências de Negócios em 2024: Preparando-se para o Futuro
À medida que avançamos em 2024, as empresas enfrentam um cenário em constante evolução, impulsionado pela inovação tecnológica e mudanças nas preferências dos consumidores. Compreender essas tendências é essencial para qualquer empreendedor ou empresa que busca se destacar e se manter relevante. Vamos explorar as principais tendências que estão moldando o mundo dos negócios neste ano. 1 - Economia Circular A economia circular não é apenas uma tendência; é uma necessidade. Em um mundo onde os recursos são limitados, reaproveitar e reciclar
O desejo de todo trabalhador, após anos de árduo trabalho, é se aposentar e obter uma renda compatível com os salários que recebeu durante a vida de labor. Contudo, muitos segurados ao se aposentarem, se deparam com a concessão de sua aposentadoria com valores bem abaixo dos salários que cultivaram durante o tempo de trabalho, causando assim o sentimento de frustração. O que muitos desconhecem é que, mesmo após a concessão da aposentadoria ou pensão, é possível buscar um benefício mais justo. A
Uma das grandes dúvidas de quem é preso em flagrante e paga uma fiança para ter restituída a sua liberdade é se é possível recuperar o valor pago. E a resposta para essa pergunta é sim. É possível, porém, como tudo no direito criminal há certas condições. Para que uma pessoa receba o valor que pagou de fiança é necessário que ele se enquadre em determinadas situações previstas tanto no código penal quanto no código de processo penal e esse será o
A audiência de custódia é uma audiência que serve para analisar a legalidade de uma prisão. É um direito que toda pessoa presa tem de ser apresentada a uma autoridade judicial dentro do prazo de 24h, conforme dispõe a Resolução 213 do CNJ. Essa audiência é de suma importância tendo em vista as recorrentes ilegalidades que vêm sendo cometidas pelos policiais ao realizar um flagrante. A audiência de custódia tem 2 momentos. Num primeiro momento o juiz irá analisar a legalidade daquela
1. Contra quem posso pedir uma medida protetiva? A medida protetiva serve para proteger a mulher nos casos de violência doméstica. Há uma errada presunção de que só se pode pedir se o agressor for homem, marido, namorado ou ex. A medida protetiva pode também proteger mulheres de outras mulheres, como mães, ex-namoradas ou mulheres abusivas. O que é exigido pela lei é a vítima ser mulher, apenas, e para isso independe quem seja o agressor. Uma dúvida que surge muito é se a filha
Se você é proprietário de imóvel rural, com área entre 25 a 100 hectares, saiba que deverá fazer o georreferenciamento de seu imóvel rural até o dia 20 de novembro de 2023.O nome parece estranho, mas o georreferenciamento nada mais é do que uma técnica precisa de medição que utiliza a tecnologia GNSS. Essa técnica permite que haja uma descrição minuciosa do formato, dimensão e localização exata da propriedade rural no mapa. Esse tipo de procedimento deve ser feito por profissional
Introdução Após nosso último blogpost sobre a integração da Inteligência Artificial (IA) no ambiente corporativo, estamos de volta para ampliar esse diálogo. O objetivo é nos aprofundar em cenários específicos de aplicação da IA, bem como em questões sensíveis relativas à ética, privacidade de dados e conformidade legal. Indicadores de Atenção na Adoção da IA Quando falamos sobre a implementação da IA nas organizações, é imperativo considerar uma série de fatores que vão além da pura funcionalidade tecnológica. Estamos falando de indicadores de